7ª Vara

7ª VARA FEDERAL
Seção Judiciária de João Pessoa - PB
Data da Instalação: 14/01/2002

Ato Normativo:
I -Em 14/01/2002, foi instalado o Juizado Especial Federal Cível, em João Pessoa, conforme disposições da Lei nº 10.259 de 12/07/2001 e Resolução nº 01 de 14/01/2002 c/c Resolução nº 02, de 20/02/2002, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
II - Em 16/12/2003, foi instalada a 7ª Vara Federal por força da Lei nº 10.772 de 21/11/2003 e Resolução nº 14, de 03/12/2003, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, englobando os Juizados Especiais Federais I e II

Composição:
Juiz Federal: Dr. Rogério Roberto Gonçalves de Abreu
Juiz Federal Substituto: Dr. Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Diretor de Secretaria: Dr. Alexandre Moriconi Correa

Competência:
Juizados Especiais Federais (com competência para os processos previstos na Lei nº 10.259, de 12/07/2001)

A partir de 28 de março de 2019, conforme Resolução Pleno Nº 18/2018, a competência será alterada para:
Processar e julgar, exclusivamente, os processos de competência do Juizado Especial Federal (JEF) relativos à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93).

Essa competência corresponde aos processos com assunto de nível 1 Direito Previdenciário (Código 195) e complementos de assunto dos demais níveis a ele vinculados, da Tabela Processual Unificadas de Assuntos divulgada e mantida pelo CNJ, nos termos da Resolução nº 46/2007 do CNJ, quando relativos a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93).

A fase de cumprimento de sentença de processos distribuídos a essa Vara Federal até a data de alteração da competência (28 de março de 2019) será processada perante esse juízo.

Endereço:
Rua João Teixeira de Carvalho, 480
Pedro Gondim - CEP 58031-900
João Pessoa - PB
Telefones: (83) 2108-4134 / Fax: (83) 2108-4130
Email: 7vara@jfpb.jus.br

Horário:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

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