Turma Recursal

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
arquivos/leis DE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
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Lei Nº 5.010 , de 30 de maio de 1996 Organiza a Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Lei Nº 7.178 , de 19 de dezembro de 1983 Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Lei Nº 7.583 , de 06 de janeiro de 1987 Dispõe sobre a reestruturação dos serviços da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Lei Nº 7.595 , de 08 de abril de 1987 Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.
Lei Nº 7.631 , de 17 de novembro de 1987 Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.
Lei Nº 8.235 , de 19 de setembro de 1991 Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau e dá outras providências.
Lei Nº 9.788 , de 19 de fevereiro de 1999 Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação das Varas Federais e dá outras providências.

Regime de Custas da Justiça Federal
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Lei Nº 9.289 , de 04 de julho de 1996 Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução Nº 184, de 03 de janeiro de 1997 Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento das custas devidas à União no âmbito da Justiça Federal.


Regulamentação do Processo Administrativo
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Lei Nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
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Lei Nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Regimento Interno do TRF 5ª Região

Resoluções do CJF

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