Ampliado prazo para compensar dias trabalhados no Recesso Forense

08/01/2016 às 15:45

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) informa importante mudança na Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF): a ampliação do prazo para compensação de trabalho prestado por servidores da Justiça Federal durante o Recesso Forense. O artigo 50-A foi alterado pela Resolução nº 379/2015-CJF, tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de dezembro de 2015.

A medida beneficia os servidores que trabalharam no recesso 2014/2015 e não puderam compensar as horas trabalhadas ainda em 2015. Com a iniciativa, eles poderão usufruir, até o final de 2016, as folgas adquiridas. Da mesma forma, as folgas geradas pelo trabalho realizado no recesso de 2015/2016 poderão ser usufruídas até 2017. Tais alterações são objeto da Portaria nº 001/GDF/2016, de 08 de janeiro de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo da SJPB de hoje.

“Essa decisão terá repercussão especial para aqueles que trabalharam no Recesso Forense, que antes poderiam usufruir folgas até o final do exercício seguinte, e agora terão dois anos para gozo”, afirma Jorge Luiz, diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas.

            A Resolução nº 4 regulamenta – no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus – a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.

Processo nº CF-PPN-2012/00008

 

 

Secom/JFPB


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