Hotel Tambaú poderá ir a leilão em novembro

21/07/2016 às 16:46

O julgamento do recurso ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

 

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através de decisão da 1ª Vara Federal, incluiu o Hotel Tambaú na lista do próximo leilão unificado, previsto para ocorrer nos dias 10 e 24 de novembro. O motivo é uma dívida no valor de R$ 158.462,48 (débito atualizado em 1º/08/2014), decorrente de honorários advocatícios em ações judiciais, a ser paga à União.

 

Para evitar que o bem seja penhorado, a Companhia Tropical de Hotéis (Hotel Tambaú) interpôs, no mês de abril, recurso contra a decisão proferida em primeiro grau pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, que negou o pedido de extinção da dívida. O julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), deverá ocorrer até a data marcada para o leilão unificado da Justiça Federal na Paraíba.

 

Na avaliação realizada em 2014, o Hotel estava valendo mais de R$ 212 milhões, o que motivou a empresa proprietária do Hotel Tambaú a questionar o bem posto à penhora, por ser infinitamente maior ao débito. O magistrado, em primeiro grau, afirmou que “embora o imóvel penhorado tenha sido avaliado em montante muito superior à dívida, a empresa nem efetuou o pagamento da dívida e nem requereu a substituição do bem da penhora em valor suficiente à quitação do débito, conforme determina o Código de Processo Civil”.

 

Processo nº 0004558-86.2014.4.5.8200

 


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