Primeira e Terceira Turmas divulgam cronograma das sessões ampliadas

29/07/2016 às 20:00

A Primeira e Terceira Turmas do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 estabeleceram um cronograma de sessões estendidas mensais até o final deste ano. As datas programadas são: 18 de agosto; 15 de setembro; 20 de outubro; 10 de novembro e 15 de dezembro, sempre às 9h.

A medida visa a aperfeiçoar o cumprimento da determinação do novo Código de Processo Civil - NCPC, responsável por extinguir os embargos infringentes e, em seu lugar, instituir a técnica de ampliação de colegiado.

Assim, no TRF5, quando não há decisão unânime e uma Turma, composta por três desembargadores federais, são chamados mais dois de outra Turma, à exceção de seu presidente. A sessão estendida, composta por cinco magistrados, tem poderes até para reverter a sentença originária, já não haver no mais necessidade de decisão unânime por parte dos desembargadores federais

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br


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