Comissão de Gestão Documental resgata processos históricos da JFPB

11/02/2011 às 12:19

            O relatório das atividades da Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal na Paraíba, divulgado no final de 2010, destacou alguns processos que resgatam a memória da instituição, a exemplo do crescimento da cidade de João Pessoa e, inclusive, a área onde hoje se localiza a sede desta Seção Judiciária. O processo de reintegração de posse data de outubro de 1976 e teve como partes o antigo Ipase contra pessoas físicas.

            Ilustrado com fotos da década de 70, o processo refere-se às terras remanescentes do imóvel "Veado e Sobradinho", localizadas entre os bairros dos Estados e Tambauzinho, se estendendo até as margens da Estrada de Cabedelo, atual BR-230.

            "As fotos mostram os primeiros sinais de urbanização do Conjunto Pedro Gondim, atual Brisamar, apontando-se as primeiras edificações do bairro. O registro histórico e fotográfico é importante para que se verifique o ritmo avançado de desenvolvimento do bairro e consequentemente da cidade. Na atualidade, decorridos 40 anos do registro fotográfico, o entorno desta Seção Judiciária é caracterizado por amplas ruas pavimentadas, repletas de edificações (casas e condomínios), empreendimentos comerciais e órgãos públicos", diz o relatório produzido pela presidente da comissão, Ubaldina Fernandes.

            No ano passado, a CGD analisou individualmente 1.815 processos de guarda permanente. Entre eles, destacou-se também uma reclamação trabalhista contra rescisão de contrato de servidor do DNOCS, sob a acusação de prática de ato subversivo, durante o regime militar, datado de maio de 1957. O reclamante foi reintegrado ao serviço público em 1974, após sentença do então juiz federal Ridalvo Costa.

            Os tributos antigos, a exemplo do Imposto do Selo, também são destaques no relatório da CGD. Esse tributo incidia sobre contratos e demais atos jurídicos notariais e registrais regulados por lei federal, mesmo os celebrados no estrangeiro para produzirem efeitos jurídicos no Brasil. "O Imposto do Selo, de inspiração portuguesa, também era cobrado mediante o uso de papel selado, que servia para documentos oficiais como procurações, requerimentos, escrituras e certidões".

            Os processos com informações sobre a origem da Estância Termal Brejo das Freiras também compõem o relatório de 2010 da Comissão de Gestão Documental. "Analisando esses processos, a Comissão encontrou informações valiosas relacionadas a importante  ponto turístico do Estado da Paraíba  e reconhecido em todo o país. Trata-se da Estância Termal Brejo das Freiras". Consultando os autos, foi possível obter dados sobre a origem do nome do lugar e de seus antigos proprietários.

            "As terras onde está situado o Brejo das Freiras eram denominadas Olho d’Água, adquiridas por arrendamento à Casa da Torre, na Bahia, ao Coronel Manoel de Araújo Carvalho, de Pernambuco, vindo a se chamar Olho d’Água dos Araújos. Posteriormente, essa denominação foi alterada para Distrito de Pilões, topônimo que foi mudado para Brejo das Freiras pela Lei nº318, de 07/janeiro/1949, que fixou nova divisão administrativa do Estado da Paraíba", descreve o relatório. 

            O nome Brejo das Freiras foi atribuído ao local em homenagem à Congregação de Assistência Social das Irmãs da Glória, ordem religiosa sediada na cidade de Recife, adquirente daquelas terras agrícolas, em 1795, por doação dos Jesuítas, quando foram expulsos da Capitania da Parahyba, por força do Alvará Régio de 3 de outubro de 1759.

            "A Congregação das Irmãs da Glória era a Embargante do Processo 00.011731-9 contra o DNOCS. Pertencente ao município de São João do Rio do Peixe, o Brejo das Freiras é dotado de importante riqueza natural com suas fontes termais. É uma estação balneária de destaque para a região e o Estado, graças ao poder curativo de suas águas", enfatiza o relatório.

 

            Ascom JFPB


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