Comissão de Gestão Documental resgata processos históricos da JFPB
O relatório das atividades da Comissão de
Ilustrado com fotos da década de 70, o processo refere-se às terras remanescentes do imóvel "Veado e Sobradinho", localizadas entre os bairros dos Estados e Tambauzinho, se estendendo até as margens da Estrada de Cabedelo, atual BR-230.
"As fotos mostram os primeiros sinais de urbanização do Conjunto Pedro Gondim, atual Brisamar, apontando-se as primeiras edificações do bairro. O registro histórico e fotográfico é importante para que se verifique o ritmo avançado de desenvolvimento do bairro e consequentemente da cidade. Na atualidade, decorridos 40 anos do registro fotográfico, o entorno desta Seção Judiciária é caracterizado por amplas ruas pavimentadas, repletas de edificações (casas e condomínios), empreendimentos comerciais e órgãos públicos", diz o relatório produzido pela presidente da comissão, Ubaldina Fernandes.
No ano passado, a CGD analisou individualmente 1.815 processos de guarda permanente. Entre eles, destacou-se também uma reclamação trabalhista contra rescisão de contrato de servidor do DNOCS, sob a acusação de prática de ato subversivo, durante o regime militar, datado de maio de 1957. O reclamante foi reintegrado ao serviço público em 1974, após sentença do então juiz federal Ridalvo Costa.
Os tributos antigos, a exemplo do Imposto do Selo, também são destaques no relatório da CGD. Esse tributo incidia sobre contratos e demais atos jurídicos notariais e registrais regulados por lei federal, mesmo os celebrados no estrangeiro para produzirem efeitos jurídicos no Brasil. "O Imposto do Selo, de inspiração portuguesa, também era cobrado mediante o uso de papel selado, que servia para documentos oficiais como procurações, requerimentos, escrituras e certidões".
Os processos com informações sobre a origem da Estância Termal Brejo das Freiras também compõem o relatório de 2010 da Comissão de Gestão Documental. "Analisando esses processos, a Comissão encontrou informações valiosas relacionadas a importante ponto turístico do Estado da Paraíba e reconhecido em todo o país. Trata-se da Estância Termal Brejo das Freiras". Consultando os autos, foi possível obter dados sobre a origem do nome do lugar e de seus antigos proprietários.
"As terras onde está situado o Brejo das Freiras eram denominadas Olho d’Água, adquiridas por arrendamento à Casa da Torre, na Bahia, ao Coronel
O nome Brejo das Freiras foi atribuído ao local
"A Congregação das Irmãs da Glória era a Embargante do Processo 00.011731-9 contra o DNOCS. Pertencente ao município de São João do Rio do Peixe, o Brejo das Freiras é dotado de importante riqueza natural com suas fontes termais. É uma estação balneária de destaque para
Ascom JFPB