PJe passa a ser obrigatório para Execução Penal

05/09/2016 às 16:46

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) tornou obrigatória, desde a última quinta-feira (1º/09), a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJE para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe “Execução Penal”, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, na sede e nas Subseções.

Esse foi mais um importante passo dado pela Seção Judiciária da Paraíba para a transformação do processo físico em virtual. A determinação foi do Diretor do Foro, Juiz Federal Rudival Gama, estabelecida na Portaria nº 042/2016.

A Direção do Foro considerou as disposições da Lei 11.419, de 19/12/2006, que versam sobre a informatização do processo judicial, bem como a necessidade de dar prosseguimento à política de ampliação da obrigatoriedade do PJE a outras classes processuais.

“Consideramos ainda a importância de incentivar o uso dos sistemas processuais eletrônicos, os recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis, bem como a necessidade de aprimoramento contínuo da forma de comunicação dos atos processuais, visando ao exercício eficaz da atividade judiciária e a prestação jurisdicional”, declara o Diretor do Foro.

De acordo com o Diretor do Núcleo Judiciário, Marconi Araújo, a portaria irá beneficiar seis varas: a 16ª, sediada em João Pessoa, a 6ª (Campina Grande), 8ª (Sousa), 11ª (Monteiro), 12ª (Guarabira) e a 14ª (Patos).

“Seguindo a esteira da informatização gradativa dos processos judiciais, a expectativa é de que, em futuro próximo, possamos avançar no sentido de tornar obrigatória a classe de ´Execuções Fiscais` que, atualmente, é facultativa no tocante à utilização do PJe”, afirma o Diretor Marconi Araújo.


 Imprimir