Diretor do Foro participa de lançamento de edital de precatórios

15/09/2016 às 13:58

O Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, Juiz Federal Rudival Gama do Nascimento – representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira – participou, nesta quinta-feira (15), no Palácio da Redenção, do lançamento do Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), de iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB).

 

Instituída pela Lei 10.945/2015, a Conprec objetiva viabilizar a celebração de acordos diretos para o pagamento aos titulares, sucessores, procuradores e cessionários desses débitos, e para acelerar o pagamento da dívida estadual em precatórios.


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