TRF5 julga 141 processos criminais em duas semanas

23/01/2017 às 20:09

No período de 9 a 20 de janeiro deste ano, as quatro turmas e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgaram 141 processos criminais. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, ao priorizar os feitos criminais, o TRF5 avança no sentido de cumprir as metas específicas para o segmento da Justiça Federal em 2017, definidas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016.

A primeira meta específica definida para a Justiça Federal estabelece que o segmento do Judiciário baixe quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente, e julgue quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Já a outra meta diz respeito a identificar e julgar, até 31/12 deste ano, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

NOVO CPC - No período de 9 a 20 de janeiro, os colegiados do TRF5 só julgaram os processos criminais, uma vez que o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) determina a suspensão de prazos processuais e de sessões de julgamento nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, norma que não se aplica aos processos penais.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br


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