Informativo de agosto da Turma Recursal está disponível para consulta

27/08/2018 às 16:57

Publicação traz uma coletânea dos assuntos mais relevantes e frequentes levados a julgamento nos Juizados Especiais Federais

         A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o informativo de jurisprudência da Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) referente ao mês de agosto. Dentre vários temas, a publicação traz o julgamento que garantiu o pagamento de danos materiais e morais à parte autora da ação, para compensar perdas decorrentes da anulação do concurso da Universidade Federal de Campina Grande, após sua nomeação e posse no cargo de professor substituto. Clique aqui e confira.

Um outro destaque do informativo é o entendimento da Turma Recursal de que é necessário a parte autora realizar o pedido de prorrogação de benefício previdenciário ao INSS antes do fim do prazo, no âmbito administrativo, para, somente após, caso negado, ingressar com a ação judicial para a devida obtenção do direito.

         Os informativos, que são inseridos mensalmente no portal institucional da Seção Judiciária da Paraíba (www.jfpb.jus.br), são resultantes do trabalho da Comissão de Jurisprudência, criada para orientar a interposição de novos recursos e o ajuizamento de novas demandas, em situações já decididas e consolidadas, perante os JEFs.

         De acordo com o Presidente da TR, juiz federal Bianor Arruda, “o objetivo é informar à comunidade jurídica acerca do entendimento da Turma Recursal nos assuntos mais relevantes e frequentes levados ao seu julgamento”.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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