Publicado o informativo de outubro da Turma Recursal da JFPB

16/10/2018 às 11:02

Coletânea reúne decisões dos assuntos mais relevantes e frequentes levados a julgamento nos Juizados Especiais Federais

 

         A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o informativo de jurisprudência da Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) referente ao mês de outubro. Dentre vários temas, a publicação traz o julgamento que garantiu o pagamento de pensão por morte a um jovem que estava na qualidade de menor sob guarda, quando a avó faleceu. Inicialmente, a parte teve o pedido negado, mas entrou com recurso e conseguiu comprovar, por meio dos advogados, que dependia economicamente da renda daquela mulher, sendo o direito ao beneficio concedido.

 

         O informativo também destaca o caso de uma atendente de telemarketing que requeria o pagamento de auxílio-doença por tempo indeterminado ou para até 12 meses, pelo menos, devido a uma espondilopatia lombo-sacra, bem como a tendinopatia e uma bursite do ombro direito. Mas, a Turma Recursal negou o pedido alegando que, segundo laudos médicos presentes no processo, o tratamento prevê um prazo de recuperação para essas doenças em torno de 3 a 4 meses, em média, e que, só depois desse tempo, a parte deveria entrar com novo recurso diante do quadro de saúde posterior.

 

         Os informativos da Turma Recursal da JFPB, que são inseridos mensalmente no portal institucional do órgão, são resultantes do trabalho da Comissão de Jurisprudência, criada para orientar a interposição de novos recursos e o ajuizamento de novas demandas, em situações já decididas e consolidadas, perante os JEFs.          

 

Clique AQUI para acessar o informativo.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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