Divulgada lista provisória de interessados em atuar como jurados da JFPB

17/12/2018 às 18:44

Relação definitiva será publicada até o próximo dia 20 no site da Seção Judiciária paraibana

 

Os interessados em atuar como jurados da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), no ano de 2019, já podem conferir a relação provisória com os nomes dos pré-selecionados. A lista foi publicada no site da Seção Judiciária paraibana (www.jfpb.jus.br), sendo que a relação definitiva deve ser divulgada até o próximo dia 20. Os jurados serão convocados, quando necessário, para a 16ª Vara Federal, que funciona em João Pessoa.    

As inscrições foram realizadas, entre 21 e 28 de novembro, para os candidatos a novos jurados. Os que já atuam nessa função não precisaram se inscrever porque, automaticamente, estarão aptos à convocação, também, no próximo ano.         

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).

 

Clique AQUI e confira a Lista Provisória de Candidatos.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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