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JFPB divulga lista definitiva de interessados em atuar como jurados

08/01/2019 às 17:01

relação definitiva com os nomes dos interessados em atuar como jurados da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), no ano de 2019, foi divulgada pelo órgão.  As convocações ocorrerão, quando necessário, para a 16ª Vara Federal, que funciona em João Pessoa. As inscrições foram realizadas, entre 21 e 28 de novembro, para os candidatos a novos jurados. Os que já atuam nessa função não precisaram se inscrever porque, automaticamente, estarão aptos, também, no próximo ano.         

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).


Clique AQUI e confira a Lista Definitiva de Candidatos.


Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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