Justiça Federal na Paraíba suspende transferência de verbas federais para Cubati

20/02/2019 às 18:25

Medida foi motivada pela falta de cumprimento de determinação de construir um aterro sanitário

 

A 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, determinou a suspensão das transferências voluntárias de verbas federais para o município de Cubati, a 200 quilômetros da Capital. A prefeitura foi intimada diversas vezes para cumprir a determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade, mas se omitiu.

De acordo com o juiz federal Vinícius Costa Vidor, a suspensão da transferência de verbas federais é uma medida adotada apenas diante do descaso com as determinações judiciais e de evidente desinteresse dos gestores em solucionar o problema.  “O caráter coercitivo da medida afeta, de imediato, a rotina administrativa do ente municipal, de forma que seja assegurado o cumprimento da decisão e a população não seja, ainda mais, prejudicada pela falta de compromisso do poder público municipal”.

De acordo com o processo, o município deveria depositar os resíduos na área do atual lixão, de forma controlada, em valas, sem queima e cobertas quinzenalmente com terra; proibir o depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão; apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao IBAMA e à SUDEMA, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia de descumprimento etc. 

 

Processo nº 0000645-30.2013.4.05.8201

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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