Decisão da Turma Recursal da JFPB beneficia paciente de 11 anos

20/03/2019 às 18:15

União, Estado e município de JP foram obrigados a fornecer remédio para puberdade precoce da paciente, que depende do medicamento para controlar avanço da doença

Uma paciente de onze anos conseguiu, através da Turma Recursal (TR) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o direito de receber o medicamento Lupron 11,25mg por parte do Governo Federal, Estado e município de João Pessoa, solidariamente. A beneficiária foi diagnosticada com uma doença chamada puberdade precoce, que acarreta diversos prejuízos à saúde, dentre os quais a limitação da estatura final, risco aumentado de desenvolver câncer de mama, além de distúrbios psicossociais. Sem condições de comprar o remédio, a jovem entrou na Justiça, conseguiu o benefício, mas os gestores públicos recorreram da decisão. A TR da JFPB negou o recurso reafirmando o direito da paciente.   

Segundo o acórdão, o Lupron 11,25mg pertence à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e está disponibilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) para os portadores da doença, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (08 anos para meninas e 09 anos para meninos). A parte autora já havia ultrapassado a idade estabelecida pela Lei, mas os juízes federais da Turma Recursal da Seção Judiciária paraibana entenderam que, apesar da faixa etária, a paciente tem direito de receber o medicamento porque foram apresentadas várias provas de que o tratamento deve considerar, principalmente, o grau e a velocidade de progressão do distúrbio, bem como o risco de comprometimento da estatura final e o impacto biopsicossocial, independentemente da idade.

 A decisão que beneficia a paciente está publicada no Informativo da Turma Recursal da JFPB deste mês. A publicação pode ser acessada clicando AQUI. PROCESSO Nº 0515371-47.2016.4.05.8200

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br

 


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