JFPB começa a agendar audiências de conciliação com poupadores que pleiteiam reajustes

02/04/2019 às 12:24

Nessa segunda-feira (1º), uma reunião orientou os usuários prejudicados com os planos Bresser, Collor II e Verão  

         Começou, no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, a semana de agendamento das audiências de conciliação com o objetivo de tentar firmar acordos entre os usuários de contas de Poupança, prejudicados com os reajustes indevidos em planos econômicos de governos anteriores (Bresser, Collor II e Verão), e a Caixa, considerada a parte ré nos processos que cobram os direitos desses poupadores. A ação de cidadania facilitará o recebimento dos valores atualizados, antecipando-se, desse modo, à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a casos semelhantes em todo o Brasil. Nessa segunda-feira (1º), uma reunião, realizada na JFPB, orientou os interessados. 

           De acordo com o diretor do Foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, as oportunidades oferecidas com as chamadas “Semanas da Poupança” são diferenciadas e, por isso, as possibilidades de acordo devem ser analisadas com atenção.

“Nossa intenção é resolver os 3.341 casos existentes na Paraíba e permitir que esses processos sejam extintos antes mesmo da decisão do STF sobre o tema”, ressaltou o magistrado na ocasião, que também contou com a participação da juíza federal Beatriz Ferreira de Almeida, de outros representantes da Seção Judiciária paraibana e da Caixa. O banco fará os pagamentos, à vista, em até 20 dias após a homologação do acordo.

         O engenheiro agrônomo Roberto Morais Cavalcante é um dos usuários afetados com os planos econômicos e esteve na reunião para entender melhor a possibilidade do acordo. “Eu fui prejudicado nos três planos e achava que essa decisão demoraria ainda mais. Agora, quero resolver logo e garantir o meu direito”, disse.

         Ainda nessa segunda-feira, o coordenador do Cejusc e a magistrada Beatriz Almeida estiveram novamente com os procuradores da Caixa. “Definimos a criação de mais pautas de audiências temáticas para os meses de maio e junho deste ano”, disse.    

Cronograma

Os agendamentos para as audiências de conciliação acontecem até esta sexta-feira (05), das 9h às 18h, no Cejusc, que fica no prédio da JFPB em João Pessoa. Feito o agendamento, os interessados terão as sessões de conciliação garantidas para realização nas próximas “Semanas da Poupança”, nos períodos de 06 a 10 de maio e de 27 a 31 de maio. Antes de comparecer ao órgão, é importante realizar uma consulta processual, que pode confirmar os nomes dos envolvidos. É preciso acessar a página principal do site www.jfpb.jus.br, procurar a caixa de pesquisa localizada na parte central do endereço eletrônico, clicar em “Processo Juizado/TurmaRecursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF ou nome da parte, ou ainda o número da OAB do advogado.  

Material explicativo

Durante a reunião dessa segunda-feira (1º), na JFPB, os representantes da Caixa apresentaram um material explicativo sobre os casos envolvendo poupadores que pleiteiam seus direitos, com as orientações necessárias aos interessados.

- Clique para acessar o material.

        

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br

 

 


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