10ª Vara Federal inicia última etapa da digitalização de processos físicos

24/04/2019 às 14:17

Autos em tramitação já estão no sistema eletrônico desde o ano passado, agora são migrados os que estão no arquivo provisório

 

A 10ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), que fica em Campina Grande, iniciou, nesta semana, a última etapa da digitalização dos seus processos físicos, o que tornará os autos existentes na unidade totalmente eletrônicos. No ano passado, a Vara digitalizou apenas os processos em tramitação, agora estão sendo migrados para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) os 5.400 processos físicos presentes no arquivo provisório. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em julho deste ano, cumprindo o prazo estabelecido na Resolução 03, de 21 de março de 2018, do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

         Serão digitalizados os processos físicos suspensos por parcelamento, os suspensos com base no artigo 40 da Lei 6.830/80 e os arquivados sem baixa, com base na mesma Lei. “Este é o último passo para tornar a 10ª Vara Federal totalmente virtual e, assim, otimizar a rotina de trabalho, proporcionando mais celeridade aos processos”, destacou a juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito, titular da 10ª Vara. “Serão onze semanas de um mutirão de migração do acervo provisório para o sistema Pje, mas o atendimento ao público não será afetado”, complementou. 

 

          Lei 6.830/80

         De acordo com o artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, o Juiz suspende o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 

 

         Digitômetro

Do ano passado até agora, já foram digitalizados 16.056 processos físicos da JFPB, segundo o “Digitômetro” disponível na página principal do site do órgão. Esse número corresponde a mais de três milhões de folhas migradas para o sistema PJe.

 

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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