Turma Recursal da JFPB julgou mais de 6 mil processos no primeiro semestre de 2019

24/07/2019 às 11:20

Sessões de julgamento são realizadas uma vez por semana no edifício-sede do órgão, em João Pessoa

         A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Paraíba divulgou os dados de julgamentos realizados de janeiro a junho deste ano: um total de 6.676 processos. Os dados compõem o relatório de atividades disponibilizado pelo sistema judicial CRETA, software desenvolvido para o funcionamento do processo judicial digital nos JEFs da 5ª Região.

O balanço do primeiro semestre de 2019 indica ainda que, das decisões divulgadas pela Turma, 5.818 foram proferidas nas Sessões de Julgamento, que ocorrem uma vez por semana, geralmente às sextas-feiras, no edifício-sede da Justiça Federal, em João Pessoa. As questões divergentes solucionadas pelo colegiado foram, em sua maioria, relativas à responsabilidade civil, aos direitos dos servidores públicos, bem como ao Sistema de Previdência e Assistência Social.

         Dos dados apresentados, destacam-se ainda as 3.912 decisões interlocutórias, 786 pedidos de uniformização e 57 recursos extraordinários.  “Os números nos encorajam a aperfeiçoar, cada vez mais, o trabalho, sempre com foco na coerência, integridade e estabilidade de nossa jurisprudência”, declarou o presidente da Turma Recursal, juiz federal Rudival Gama do Nascimento.

         Ainda de acordo com o magistrado, a partir do segundo semestre, há a previsão de que a Turma Recursal passe a receber ainda mais processos. “As 1ª, 2ª e 3ª Varas estão, desde março deste ano, com competência de Juizados Especiais Federais. Essas unidades jurisdicionais somam-se às 7ª e 13ª, que já tinham essa atribuição anteriormente”, ressaltou. A mudança decorre da Resolução Pleno nº 18/2018, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Membros e competência

         Além dos magistrados Rudival Gama do Nascimento, Bianor Arruda Bezerra Neto e Sérgio Murilo Queiroga, a Turma Recursal é composta pelos juízes federais João Pereira de Andrade Filho e Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, sendo estes dois últimos suplente e auxiliar, respectivamente. Compete à Turma Recursal julgar e processar os recursos formulados contra as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais, tanto em matéria cível, quanto criminal.

Como funciona?

         É comum que o vencido no processo, a saber, o perdedor da demanda judicial, não se conforme com a sentença do juiz. Nessa hipótese, ele poderá recorrer a um grupo formado por 3 (três) juízes, chamado de Turma Recursal, pedindo que seja por eles revisto o caso, objetivando a reforma (mudança) do julgamento em seu favor. A parte vencedora poderá então apresentar sua defesa contra o recurso, denominada de contrarrazões. Nos juizados especiais, o prazo para recorrer para a turma recursal e para apresentar contrarrazões (contra-arrazoar) é de 10 (dez) dias a contar da ciência ou intimação da sentença.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br

 

 

 

 

 

 

 


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