Subseção da Justiça Federal em Campina Grande funciona em novo horário

02/09/2019 às 11:29

Nesta segunda-feira (02), todas as Unidades Jurisdicionais e Seções da Justiça Federal em Campina Grande passaram a atender ao público em novo horário: das 9h às 16h. No entanto, o Setor de Protocolo, em especial, estenderá seu expediente até as 18h, realizando, no horário diferenciado, o atendimento geral de todo o Fórum. Dessa forma, a unidade se adequa à contenção de despesa necessária à nova realidade administrativa, como impõe a Emenda Constitucional nº 95/2016.

De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, serão incentivadas políticas de alcance de metas e produtividade. “Nosso objetivo é atender ao que determina a Emenda, sem prejudicar o trâmite processual e o trabalho da Subseção Judiciária”, declarou o magistrado, ressaltando que, por enquanto, a medida será restrita à Subseção de Campina Grande como um projeto-piloto e, assim, não será estendida às demais unidades da JFPB. As ações de economia integram políticas de sustentabilidade e de readequação da despesa pública denominada "verba de custeio".

A EC nº 95/2016 congela por 20 anos os gastos públicos, que só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br

 


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