Audiência de conciliação sobre elefanta Lady termina com pré-acordo na JFPB

18/10/2019 às 13:38

Uma nova sessão foi agendada para o próximo dia 30, quando a Prefeitura de João Pessoa apresentará avaliação sobre ONG interessada em receber o animal

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso.

O pré-acordo foi possível depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.

Assim, as entidades públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.

Confira a íntegra do pré-acordo:

- O Município de João Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;

- As associações autoras concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João Pessoa concorde com a transferência;

- A visita prévia pelo corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2019;

- O IBAMA consultará sua Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a visita a ser feita pelo Município;

- A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu corpo técnico, se entenderem necessário;

- No dia 30/10/2019, às 14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação do Prefeito.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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