JFPB sedia solenidade de reparação simbólica à memória de Margarida Maria Alves

25/10/2019 às 20:07

O evento foi uma realização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG)

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) sediou, nesta sexta-feira (25), no edifício-sede do órgão, em João Pessoa, uma solenidade de reparação simbólica à memória de Margarida Maria Alves, sindicalista e defensora dos direitos humanos, assassinada 12 de agosto de 1983. O evento marcou, oficialmente, o encerramento do Caso 12.332 (que apurava o crime) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Participaram do evento: a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz; o deputado federal Julian Lemos; o filho de Margarida Maria Alves, José de Arimatéia Alves; o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; além de representantes de organizações sociais e da sociedade em geral.  

Histórico

O Caso Margarida Maria Alves foi protocolado na CIDH no ano 2000, tendo relatório de admissibilidade aprovado em 2008. A Comissão notificou os peticionários da adoção do Relatório Final de Mérito relativo ao caso em 14 de dezembro de 2018, 35 anos após a sua morte.

Em 13 de fevereiro de 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos participou de reunião de trabalho convocada pela CIDH no âmbito do 171º Período de Sessões. A finalidade consistiu em debater, entre outros, o caso da ativista, formalizando a proposta de indenização, que foi seguida de aceite por parte do filho de Margarida, José de Arimatéia Alves.

Em seguida, em 26 de março de 2019, o caso foi ponto de pauta na XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na qual foi aprovada proposta de assinatura de Acordo de Cumprimento de Recomendações.

No dia 26 de agosto de 2019, o Acordo foi assinado pela ministra Damares Alves e por José de Arimatéia, demonstrando, assim, o compromisso do Estado brasileiro com o respeito, promoção e reparação em direitos humanos.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB (Com informações da assessoria de comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). 


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