JFPB divulga lista definitiva dos novos jurados

19/11/2019 às 18:17

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou, nesta terça-feira (19), a relação definitiva com os nomes dos interessados em atuar como jurados do órgão, no ano de 2020. As inscrições foram em outubro e as convocações ocorrerão de acordo com a necessidade da 16ª Vara Federal, que funciona em João Pessoa.

Para o início de 2020, há a previsão de dois Tribunais de Júri: nos dias 10 e 17 de fevereiro. Os sorteados que participarem terão direito a alguns benefícios, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441)

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da respectiva Vara Federal.


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Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br

 


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