Audiência na JFPB define detalhes para instalação do Corpo de Bombeiros em Sumé

14/01/2020 às 13:47

A sessão foi necessária por causa do pedido de complementação de recursos por parte da Corporação ao fundo judicial 

Uma audiência realizada na sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, definiu detalhes para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militares no município de Sumé, a 264 quilômetros da capital. A sessão judicial foi necessária por causa do pedido de complementação de recursos por parte da Corporação ao fundo oriundo das aplicações das penas de prestação pecuniária. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública.

A audiência, conduzida pelo juiz federal da 11ª Vara Federal Rodrigo Maia da Fonte, estipulou o prazo de 60 dias, a contar do recebimento dos recursos, para que a unidade do Corpo de Bombeiros esteja em plena atividade naquele município, atendendo, também, as cidades de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Monteiro e Zabelê, todas na mesma região.

A expectativa é que, com a criação da nova Companhia, o atendimento que antes levaria cerca de duas horas, devido a distância entre a sede do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Campina Grande, que, até então, responde pela região, tenha o tempo-resposta reduzido para, a depender da localidade, cinco minutos. A unidade será instalada em imóvel cedido pela prefeitura de Sumé, que oficializou a parceria na audiência judicial. 

Além do magistrado, participaram da sessão o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Marcelo Augusto de Araújo Bezerra; o comandante do 2º Comando Regional, Jean Benício (por videoconferência); a procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa; e o Prefeito Municipal de Sumé, Éden Duarte Pinto de Sousa.   

Resolução do CNJ

Segundo a Resolução nº 154 de 13/07/2012 do CNJ, os valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária no Poder Judiciário, quando não destinados à vitima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.   

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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