12ª Vara Federal divulga prestação de contas de entidade cadastrada em 2019

15/01/2020 às 10:06

Associação Abrigo Comunidade Talita se habilitou para receber prestadores de serviços gratuitos e recursos provenientes de penalidades de prestação pecuniária

A 12ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em Guarabira, divulgou a prestação de contas sobre o cadastramento da Associação Abrigo Comunidade Talita, que se habilitou, em agosto do ano passado, para receber prestadores de serviços gratuitos (encaminhados para o cumprimento de penas restritivas de direitos) e recursos provenientes de penalidades de prestação pecuniária, depositados em conta judicial.

Os recursos foram liberados através de cinco alvarás, de forma parcelada e sucessiva, totalizando R$ 11.836,35. O primeiro foi destinado à compra do equipamento na empresa Equipaço (R$ 1.400,00), o segundo para compra na empresa Armazém Paraíba (R$ 1.052,80), o terceiro para compra de equipamentos na empresa Santos Comercial de Móveis (R$ 5.380,00), o quarto para compra na empresa Casa Tudo (R$ 2.814,00), e o último alvará para aquisição dos produtos nas empresas F.A. Santos e SP Variedades (R$ 1.189,55).

Todo o procedimento tramitou nos autos do processo nº 0000002-87.2018.4.05.8204 e todas as decisões proferidas nos autos foram precedidas de vista e de parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que, inclusive, teve ciência e manifestou-se após cada prestação de contas da aplicação dos valores dos alvarás expedidos.

Não houve outra entidade cadastrada com o mesmo objetivo, consequentemente os recursos da conta judicial nº 0042.005.86400028-6 não foram destinados para outras entidades públicas, municipais, estaduais ou privadas com destinação social. O saldo da conta no dia 19/12/2019 era de R$ 101.781,11.

Novo cadastramento

Nesta semana, a 12ª Vara Federal também tornou público o novo edital para cadastramento de entidades com atuação na área social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades, homologadas por aquele Juízo.

Clique AQUI para conferir o Edital na íntegra.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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