Audiência no Cejusc permite avanço em acordo entre CBTU e moradores de áreas invadidas

14/02/2020 às 17:49

Uma nova sessão foi marcada para 16/04 com objetivo de encontrar uma solução consensual para mais de 50 famílias 

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nessa quinta-feira (13), uma audiência de conciliação envolvendo cerca de 50 famílias que moram em áreas consideradas de invasão (nas proximidades da linha férrea da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, em Cabedelo), além de representantes dos órgãos relacionados ao caso. Uma nova sessão foi marcada para o dia 16/04, cujo objetivo é encontrar uma solução consensual definitiva entre os moradores e a CBTU, já que a Companhia solicita a reintegração de posse.

De acordo com a ação, desde 2010 as famílias invadiram, aproximadamente, 30 quilômetros de área operada pela CBTU, em trecho situado logo após a Estação do Jacaré, nas proximidades da Vila Feliz no município de Cabedelo. As construções acarretam inúmeros danos ambientais em razão do depósito de resíduos sólidos e desembocadura de esgoto doméstico. A audiência de conciliação tenta firmar um acordo entre as partes envolvidas, no sentido de dar uma solução adequada à questão, incluindo o destino das famílias, que são de baixa renda.

A sessão realizada nessa quinta-feira pelo Cejusc foi a segunda em relação ao caso, dando sequência à audiência anterior ocorrida em novembro do ano passado, culminando com avanços significativos visando à solução do conflito. “Por lidar com o destino de tantas famílias, precisamos ponderar as decisões e realizar a quantidade de encontros necessários à busca do melhor acordo”, declarou a juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc.

   Até a próxima audiência, ficou decidido, entre outros pontos, que a Prefeitura Municipal de Cabedelo fará revisão da listagem das famílias; que a comunidade se comprometerá a apresentar uma relação de possíveis áreas para onde poderiam ser alocados os moradores; que os órgãos envolvidos farão consultas visando verificar a viabilidade das áreas indicadas; que, antecedendo à nova audiência de conciliação prevista para o mês de abril, haverá uma reunião no Ministério Público Federal a realizar-se no dia 12/03, visando analisar os estudos sobre os locais sugeridos, devendo ocorrer na presença de representantes da Capitania dos Portos, da Secretaria de Patrimônio da União, da Companhia Estadual de Habitação Popular, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e da Defensoria Pública da União.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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