JFPB inscreve três projetos no Selo de Desburocratização do CNJ

10/03/2020 às 12:02

Iniciativa destaca as boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional em todo o País

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inscreveu três projetos para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca as boas práticas relativas às melhorias efetivas à prestação jurisdicional em todo o País. A JFPB concorre nas categorias “Conciliação e Mediação”; “Transparência”; além de “Planejamento e Gestão Estratégica”. O resultado está previsto para ser divulgado neste mês de março.

Um dos projetos inscritos é o “Conciliação em Rede”, vencedor nacional do “Prêmio Conciliar é Legal”, na categoria “Juiz Individual – Justiça Federal”. A entrega da premiação foi feita, no último dia 18/02, ao juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, então coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFPB, em João Pessoa. A iniciativa se refere a um acervo eletrônico gerencial de conciliação e práticas cidadãs capaz de fomentar uma série de ações favorecedoras do procedimento conciliatório. O “Conciliação em Rede” fundamenta-se no desenvolvimento de um website contendo: agenda da conciliação, ações de cidadania (biblioteca viva, brinquedoteca, cordel da conciliação, turma do justino e zap zap na Justiça Federal), cadastro no WhatsApp, “Conciliômetro”, dicas fundamentais, exibição de vídeos, guia jurídico, pesquisa de satisfação, entre outros serviços.

O segundo projeto inscrito pela JFPB no Selo de Desburocratização do CNJ foi o “Sistema de Estatísticas do Núcleo Judiciário”. Trata-se de uma medida que proporciona transparência das informações, sendo capaz de aglutinar, em plataforma digital, dados relevantes para adoção de políticas de gestão voltadas à melhoria contínua dos serviços, relacionadas às unidades Cejusc, Central de Mandados, além da Distribuição e Contadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e das Varas Comuns.

O terceiro projeto é o “Banco de Diligências da Central de Mandados”, que tem a função primordial de tornar a unidade mais eficiente no atendimento às Varas Federais. A racionalização logística de sua execução proporciona uma redução significativa de retrabalho e dos custos operacionais. A ferramenta proporciona o armazenamento de dados em plataforma digital, permitindo que os oficiais de justiça indiquem informações relevantes, especialmente quanto a não localização das partes nos endereços fornecidos nos autos, ao horário em que é possível encontrar as partes e assim por diante. Ao receber um novo expediente, o oficial verifica a plataforma, beneficiando-se das informações contidas, tornando a Justiça mais célere e produtiva.

 

Selo de Desburocratização do CNJ

 

O Selo do CNJ foi instituído por meio da Portaria n. 193/2019, assinada pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A sua concessão serve de estímulo ao compartilhamento de informações e à replicação de boas práticas entre os órgãos do Poder Judiciário. A publicação no Portal CNJ de Boas Práticas poderá contar como validação ao Prêmio Innovare, iniciativa do Instituto Innovare com parceria institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), CNJ e outras instituições, com o intuito de disseminar práticas replicáveis e bem-sucedidas, desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br 


 Imprimir