JFPB esclarece funcionamento do Plantão Extraordinário realizado durante a semana até 30/04

24/03/2020 às 10:56

Trabalho se diferencia do plantão ordinário dos fins de semana, feriados e horários específicos dos dias úteis

        

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) esclareceu alguns pontos do funcionamento do Plantão Extraordinário (expediente), realizado durante a semana até o dia 30/04, em virtude das medidas de prevenção relativas ao novo coronavírus. O atendimento, que ocorre das 9h às 18h, em regime de teletrabalho, segue o que determina o Ato nº 112/2020 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e se diferencia dos plantões ordinários, principalmente, porque esses são realizados aos fins de semana e feriados (sendo 24h), além de horários específicos dos dias úteis, das 18h01 às 8h59.

Outra diferença é que, no caso do expediente extraordinário, as solicitações devem ser direcionadas ao órgão ou setor competente, por meio dos números de telefones e e-mails divulgados pela Seção Judiciária paraibana especificamente para este período (até 30/04). (Clique AQUI e confira os contatos). Já no Plantão Ordinário, as demandas precisam ser enviadas ao plantonista, conforme escala divulgada pelo Tribunal ou pela Seção Judiciária. Nas duas situações a distribuição da demanda é automática.

O Plantão Extraordinário analisa questões como: habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; entre outras.     

         Os números do Plantão Ordinário são: (83) 99982-3061 para João Pessoa e Guarabira; (83) 99971-4007 para Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br    


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