CJF libera pagamento de 45 bilhões em precatórios alimentícios

02/05/2012 às 13:36

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta segunda-feira (30/04), a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Cerca de 4,5 bilhões de reais foram destinados aos tribunais regionais federais, responsáveis por efetuarem o depósito desses valores, de acordo com seus cronogramas, nas contas dos beneficiários junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Desse valor total, 2,5 bilhões de reais correspondem ao pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social.  Nesse caso, serão 43.954 pessoas beneficiadas em todo o País, de um total de 39.464 processos. Já para o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Assistência Social, foram liberados de 31 milhões, que irão beneficiar 946 pessoas, de um total de 837 processos. Aproximadamente, 1,5 bilhão foi liberado para pagar os demais precatórios alimentícios da Administração Direta da União e 399 milhões para quitar os precatórios alimentícios de outras entidades (autarquias e fundações públicas federais).

Precatórios alimentícios

Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Assessoria de Comunicação Social

 


 Imprimir