10ª Vara Federal inicia nova edição da Semana de Conciliação Fiscal

28/08/2012 às 13:59

A 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande – Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária – deu início nesta terça-feira (28) à XIII Semana de Conciliação Fiscal, com 15 processos que envolvem entidades de categorias profissionais. As audiências serão concentradas nos dois primeiros dias do evento (28 e 29 de agosto).

Nesta edição, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) no estado da Paraíba participam do evento. As audiências de conciliação fiscal são presididas pelos juízes federais Rudival Gama do Nascimento e Gilvânklim Marques de Lima, em sistema de revezamento pelos dois magistrados.

Segundo o Diretor de Secretaria da 10ª Vara, Marconi Araújo, a redução do número de execuções fiscais envolvidas nas audiências agendadas naquela vara privativa de execuções fiscais em Campina Grande e que abrangem os conselhos regionais de categoria profissional tem sido fruto da significativa quantidade de acordos firmados em cada um dos três eventos realizados a cada ano.

“Na prática, o que tem ocorrido de modo sistemático é a feitura de acordos judiciais por ocasião de boa parte das audiências realizadas na 10ª Vara Federal paraibana, envolvendo inclusive a cobrança de anuidades ainda não ajuizadas, o que provoca significativa redução da demanda por parte dos conselhos regionais e que se traduz em conciliações consideradas de natureza pré-processual, o que é bastante salutar”, adiantou o diretor de Secretaria.

A 10ª Vara Federal é autora do Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, finalista em 2010 do I Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Vem realizando o evento sistematicamente, com cronograma anual previamente definido para três períodos distintos em cada ano. Maiores informações podem ser obtidas junto à Direção de Secretaria da 10ª Vara/PB, através do telefone (83)2101-9102.

 

Ascom/JFPB


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