Inscrições para conciliador da Vara de Guarabira serão abertas 2ª feira

25/01/2013 às 15:47

O juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, titular da 12ª Vara, divulgou edital de abertura de inscrições para o processo seletivo de conciliadores do Juizado Especial Federal da Vara de Guarabira. De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas a partir desta segunda-feira (28) até 1º de fevereiro, visando o preenchimento de 5 vagas de conciliador, bem como a formação de cadastro de reserva até o 15º classificado.

            Para se inscrever, o candidato deverá preencher requerimento que estará à disposição na sede da Justiça Federal em Guarabira, na Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, (83) 3271-9563, e entregá-lo juntamente com os seguintes documentos: cópia autenticada do diploma ou o certificado de conclusão do curso, para os bacharéis em Direito, ou declaração da instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, para os acadêmicos; cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF; certidões das distribuições cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal e o curriculum vitae com fotocópia da documentação pertinente.

A função de conciliador não é remunerada e seu exercício é considerado atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal. Ao conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado e seguro de acidentes pessoais. O exercício contínuo por mais de um ano como conciliador poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Federal da 5ª Região.

 O edital se encontra disponível na sede da Justiça Federal em Guarabira (PB) e no sítio virtual da Justiça Federal da Paraíba (www.jfpb.jus.br).

 

            Ascom/JFPB 


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