Inscrições para conciliador da Vara de Patos serão abertas nesta sexta

27/02/2013 às 10:40

O juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, titular da 14ª Vara, divulgou edital de abertura de inscrições para o processo seletivo de conciliadores do Juizado Especial Federal da Vara de Patos. De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas a partir desta sexta-feira (1º) até o dia 11 de março, visando o preenchimento de 10 vagas de conciliador, bem como a formação de cadastro de reserva até o 20º classificado.


            Para se inscrever, o candidato deverá preencher requerimento que estará à disposição na sede da Justiça Federal em Patos, na Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília, e entregá-lo juntamente com os seguintes documentos: cópia autenticada do diploma ou o certificado de conclusão do curso, para os bacharéis em Direito, ou declaração da instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, para os acadêmicos; cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF; certidões das distribuições cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal e o curriculum vitae com fotocópia da documentação pertinente.

A função de conciliador não é remunerada e seu exercício é considerado atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal. Ao conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do jurado e seguro de acidentes pessoais. O exercício contínuo por mais de um ano como conciliador poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Federal da 5ª Região.

 

O edital se encontra disponível na sede da Justiça Federal em Patos (PB) e no sítio virtual da Justiça Federal da Paraíba (www.jfpb.jus.br).

           

           Ascom/JFPB 


 Imprimir