Justiça Federal em Sousa condena ex-prefeito de Aparecida (PB)

05/04/2013 às 09:51

O juiz Leonardo Augusto Coutinho, titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa, condenou o ex-prefeito de Aparecida (PB), José Alves de Sousa, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, por desvio de verbas federais no montante de R$ 8.600,00, repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município.

Na sentença proferida nessa terça-feira (dia 2), o magistrado julgou procedente a Ação Penal nº 0002450-54.2009.4.05.8202, de autoria do Ministério Público Federal na Paraíba, que denunciou José Alves de Sousa por ter desviado em proveito próprio, em 1º de dezembro de 2000, no exercício do cargo de prefeito do município de Aparecida, verbas públicas federais oriundas de repasse do FNDE.

De acordo com a sentença do juiz Leonardo Coutinho, “resta evidenciado que o acusado, na condição de prefeito do Município de Aparecida/PB, se apropriou de verbas públicas federais advindas do FNDE (por meio do PNAE) com a finalidade de custeio da merenda escolar do Município, ocasionando ao erário um prejuízo de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) - valores não atualizados. Assim, sua conduta se subsume à figura típica prevista no art. 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67.”

Segundo a acusação do MPF, o município de Aparecida recebeu do FNDE, no ano de 2000, um total de R$ 31.542,46, que deveriam ter sido utilizados para custeio do PNAE. “No entanto, o acusado, no dia 01/12/2000, bem próximo ao término do seu mandato (31/12/2000), mediante a utilização de cheque avulso, teria procedido a um saque da conta específica do aludido programa no valor de R$ 8.600,00”.

Ainda de acordo com a sentença, as cópias dos extratos bancários e dos recibos de saque avulso da conta corrente n.º 5.554-9, agência 759-5, do Banco do Brasil, na qual eram creditados os recursos repassados pelo FNDE para execução do PNAE à Prefeitura de Aparecida, comprovam a autoria do delito pelo ex-prefeito.

“A culpabilidade é intensa e mostra-se evidenciada pelo alto grau de reprovabilidade existente na prática da conduta dolosa, consistente em desviar, em proveito próprio, verba pública federal destinada ao custeio da merenda escolar dos alunos (todos de baixo nível socio-econômico e cuja frequência à escola é condicionada à disponibilização da merenda) da rede municipal de ensino. Quanto à conduta social do condenado, esta deve ser considerada negativa, ante as inúmeras ações contra ele ajuizadas, todas tratando acerca da malversação de dinheiro público”, diz a sentença.

O juiz relatou ainda que o réu possui antecedentes, “conforme se verifica da certidão de fls. 184/189, da qual constam sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, por crimes de responsabilidade tipificados no art. 1.º, inciso I, da Lei n.º 201/67, prolatadas pela Justiça Estadual, bem como da certidão de fls. 208/209, da qual consta Execução Penal n.º 0000096-61.2006.4.05.8202 em trâmite neste juízo, em virtude da condenação pela prática de delitos tipificados no art. 1.º, incisos I e VII, da Lei n.º 201/67, hábeis a gerar reincidência específica”.

Por ser reincidente específico, o réu foi condenado a regime inicialmente fechado. “Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, já que esteve solto durante a instrução processual, nada havendo que justifique, no presente momento processual, seu encarceramento cautelar”, informou o juiz na decisão.

Secom/JFPB


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