JFPB se prepara para ampliação da obrigatoriedade do PJe

23/07/2013 às 16:39

            A partir de 1º de setembro, a Seção Judiciária da Paraíba dará início à ampliação da obrigatoriedade do uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta data, na sede da Seção Judiciária, o PJe  será obrigatório também para o ajuizamento e a tramitação dos mandados de segurança. Já nas Subseções Judiciárias, passará a ser obrigatório para a tramitação e ajuizamento das ações ordinárias e dos mandados de segurança.

            No dia 1º de dezembro, tanto na sede da Seção Judiciária como nas suas Subseções, o PJe será obrigatório também para as ações incluídas nas demais classes cíveis, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. Ficarão excluídas dessa obrigatoriedade as ações de execução fiscal e seus embargos, assim como as causas de competência dos Juizados Especiais Federais cuja tramitação se realiza exclusivamente através do Sistema Processual Creta.

             O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba, de maneira facultativa, em novembro de 2010, como forma de agilizar a tramitação processual e, por consequência, diminuir o uso do papel. Em outubro de 2012, o sistema passou a ser de utilização obrigatória para as ações ordinárias, seus incidentes e ações conexas, nas varas de João Pessoa. Agora, com a ampliação da sua obrigatoriedade, pretende-se otimizar a agilidade no andamento dos processos, a segurança em sua tramitação e a facilidade no acesso dos usuários ao Poder Judiciário.

Ascom/JFPB


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