Justiça Federal na Paraíba amplia uso do sistema PJe

29/08/2013 às 16:07

A partir deste domingo (1º de setembro), a Justiça Federal na Paraíba ampliará a obrigatoriedade do uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, além da sua aplicação para as ações ordinárias e conexas, o PJe  será obrigatório também para o ajuizamento e a tramitação dos mandados de segurança, na sua sede, em João Pessoa, e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos.

Para isso, foram promovidos treinamentos de reforço para os servidores da JFPB e para os advogados que atuam na instituição. O curso foi ministrado pelos diretores Antônio Rodrigues Neto, da 12ª Vara, e Rogério Xavier, do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI). O treinamento foi iniciado pela Subseção de Guarabira, no dia 16, e encerrado na última quarta-feira (28), na Justiça Federal em Monteiro.

Demais classes cíveis - No dia 1º de dezembro, tanto na sede da Seção Judiciária como nas suas subseções, o PJe será obrigatório também para as ações incluídas nas demais classes cíveis, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. Ficarão excluídas dessa obrigatoriedade as ações de execução fiscal e seus embargos, assim como as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que tramitam exclusivamente através do Sistema Processual Creta.

O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba, de maneira facultativa, em novembro de 2010, como forma de agilizar a tramitação processual e, por consequência, diminuir o uso do papel. Em outubro de 2012, o sistema passou a ser de utilização obrigatória para as ações ordinárias, seus incidentes e ações conexas, nas varas de João Pessoa. Agora, a ampliação da sua obrigatoriedade objetiva otimizar a agilidade no andamento dos processos, a segurança em sua tramitação e a facilidade no acesso dos usuários ao Poder Judiciário.

 

Ascom/JFPB


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