Juizado Especial de Patos divulga edital para seleção de conciliadores

13/09/2013 às 10:13

            O juiz Cláudio Girão Barreto, no exercício da titularidade da 14ª Vara Federal, em Patos (PB), divulgou edital de abertura das inscrições para seleção de conciliadores do Juizado Especial Federal naquela Subseção Judiciária. As inscrições terão início nesta segunda-feira (16), indo até o próximo dia 23. A seleção visa o preenchimento de 10 vagas de conciliador, bem como a formação de cadastro de reserva até o 20º classificado.

            Segundo o edital, para se inscrever o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado e bacharel em Direito, preferencialmente, inscritos ou não na OAB, com idade mínima de 18 anos. Não havendo aprovação de bacharéis em Direito, serão selecionados acadêmicos que estejam na segunda metade do curso.

            A função de conciliador não é remunerada e poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O exercício da função é considerado atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal. Ao conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado e seguro de acidentes pessoais.

            A íntegra do edital e os requerimentos para as inscrições estão disponíveis no endereço eletrônico www.jfpb.jus.br , no link “Concursos e seleções”.

 

  Ascom/JFPB


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