JFPB amplia prazo da obrigatoriedade do PJe para as demais classes cíveis

12/10/2013 às 15:26

            A Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba ampliou o prazo de obrigatoriedade do uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para ajuizamento e tramitação das ações judiciais incluídas nas demais classes cíveis. De acordo com a Portaria nº 133, de 23 de setembro último, o prazo que expiraria em 1º de dezembro foi expandido para 31 de dezembro de 2013.

Desde 1º de setembro, a Seção Judiciária da Paraíba ampliou a obrigatoriedade do uso do PJe. Nessa data, na sede da Seção Judiciária, em João Pessoa, o PJe  passou a ser obrigatório também para o ajuizamento e a tramitação dos mandados de segurança. Já nas Subseções Judiciárias, o uso do sistema ficou obrigatório para a tramitação e ajuizamento das ações ordinárias e dos mandados de segurança.

            Com a nova portaria, somente no dia 31 de dezembro, tanto na sede da Seção Judiciária, como nas subseções de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos, o PJe passará a ser obrigatório também para as ações incluídas nas demais classes cíveis, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. Continuarão excluídas dessa obrigatoriedade as ações de execução fiscal e seus embargos, assim como as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, cuja tramitação se realiza exclusivamente através do Sistema Processual Creta.

            O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba, de maneira facultativa, em novembro de 2010, como forma de agilizar a tramitação processual e, por consequência, diminuir o uso do papel. Em 2012, o sistema passou a ser de utilização obrigatória para as ações ordinárias, seus incidentes e ações conexas, nas varas de João Pessoa. Agora, com essa ampliação, englobará as demais classes cíveis na sede e nas subseções da JFPB.

            Ascom/JFPB

 

 

 

 

 

 

 

 


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