PJe se torna obrigatório para todas as ações cíveis

11/12/2013 às 14:28

            A partir de 1º de janeiro de 2014, todas as ações cíveis protocoladas na Justiça Federal na 5ª Região, de 1º e 2º graus, deverão ser propostas através do Processo Judicial eletrônico (PJe). A medida atende ao previsto  na Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Assim, advogados públicos e privados, partes nos processos, membros do Ministério Público e servidores da área jurídica que atuam na Justiça Federal deverão se capacitar e se cadastrar no sistema.

            Desde que a Justiça Federal na 5ª Região implantou o PJe, em abril de 2010, 8.245 advogados já se cadastraram no sistema, sendo que cerca de 3.500 foram capacitados pelo TRF5 para usá-lo. Nesse período, mais de 40 mil pessoas, partes nos processos, foram beneficiadas pelo uso do  PJe nos 1º e 2º graus.

            Atualmente, 71% das novas ações propostas no 1º grau tramitam no PJe. Já no TRF5, cerca de 30% dos processos tramitam no sistema.

            O PJe foi desenvolvido pela Justiça Federal na 5ª Região e implantado no 1º Grau em abril de 2010 e, no 2º Grau, em março de 2011, porém, de forma não obrigatória. Entre os benefícios gerados pelo uso do sistema, que possibilita a tramitação de processos judiciais federais de forma digital, desde a petição inicial até a sua finalização, estão a celeridade processual, a eliminação do uso de papel nos procedimentos e maior grau de segurança no trâmite, uma vez que tudo fica arquivado nos servidores de rede e de armazenamento das Seções Judiciárias e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

            A implantação da ferramenta garante, ainda, maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do planeta, através da Internet. Não à toa, o sistema da 5ª Região foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser usado por todos os Tribunais do País.


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