Justiça Federal na Paraíba abre inscrição de jurados para Tribunal do Júri

16/09/2014 às 10:25

A partir da terça-feira (23), os interessados em se tornar jurados em Tribunal do Júri, a ser realizado pela 16ª Vara Federal, em João Pessoa (especializada no processamento e julgamento das causas penais), podem se inscrever até o próximo dia 30, através do e-mail diretor16v@jfpb.jus.br . Para isso, os seguintes dados devem constar no corpo do e-mail: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, RG, CPF e profissão.

            A participação em Tribunal de Júri proporciona alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (art.439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri (art.441). Veja portaria aqui.

            Secom/JFPB

 


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