JFPB divulga novas utilizações do PJe nas Execuções Fiscais

19/12/2014 às 10:28

            A partir do próximo dia 7, a Justiça Federal na Paraíba adotará novas utilizações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas ações de execução fiscal. Segundo portaria da Direção do Foro, a partir do primeiro dia após o recesso forense do Poder Judiciário, o uso do PJe será obrigatório para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Embargos à Execução Fiscal, Embargos à Adjudicação, Embargos à Arrematação e Embargos de Terceiro, bem como outras classes conexas, incidentais ou dependentes.

            A portaria nº 155/GDF também estabelece a utilização facultativa do Processo Judicial Eletrônico - PJe para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Execução Fiscal. O documento pode ser conferido clicando aqui.

           Secom/JFPB

 

 

 

 


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