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Este Manual é um guia de consulta para a realização de intimações judiciais através do aplicativo de mensagens WhatsApp na Justiça Federal na Paraíba e visa orientar sobre os principais pontos e aspectos relevantes sobre esse serviço de comunicação, com fulcro na Lei nº 11.419/2006, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 185/2013.

Este Manual é uma ferramenta de consulta para magistrados e servidores integrantes dos plantões judiciais. Foi elaborado a partir de material desenvolvido pela equipe da 8ª Vara Federal, em Sousa, e pelo Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI, orientando sobre os principais pontos e aspectos relevantes quanto aos feitos ingressados no plantão, audiências de custódia e realização de audiências por videoconferência.

Manual de Estagiário

Este Manual é um guia de consulta para a para os estagiários e supervisores participantes do Programa de Estágio da Justiça Federal na Paraíba, orientando sobre os principais pontos e aspectos relevantes da nova legislação para contratação de estagiários, com fulcro na Lei nº 11.788, de 25/09/2008

Este Manual é um guia de consulta para auxiliar e orientar servidores e estagiários que elaboram na Seção de Arquivo Judicial na Sede da Justiça Federal em João Pessoa, explicitando, de forma simples e didática os procedimentos essenciais para a execução das atividades de organização, atualização, arquivamento e desarquivamento de autos físicos de processos judiciais.

Este Manual é um guia de consulta para auxiliar com relação a interposição de recurso que pretende, de forma voluntária, a reforma, invalidação, esclarecimento, no todo ou em parte, de decisão judicial desfavorável a uma ou mais partes da ação.

MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR ACESSO AO SISTEMA, CADASTRO DE PROCESSOS E PUSH:

O acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe ocorre através dos endereços eletrônicos disponibilizados nos sites do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas. Nessas páginas, o advogado/procurador poderá obter informações importantes, tais como: obrigatoriedade do uso da certificação digital, cadastro prévio da pessoa advogado/procurador, requisitos mínimos necessários às máquinas para utilização do PJe, dentre outras.

MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR - Módulo 2 - Menu "Consulta":

Os processos cadastrados e não protocolados ficam disponíveis para apreciação/verificação posterior em uma página específica. Por meio dela, será possível alterar e/ou excluir as informações inseridas durante o cadastro dos processos.

MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR - Módulo 3 - Painel do Advogado/Procurador:

No painel do advogado/procurador são exibidos os processos aos quais os usuários com esse perfil estejam vinculados, bem como informações acerca do peticionamento e do recebimento de intimações. É composto pelas abas “Acervo”, “Intimações” e “Intimações RPV/PRC”.

MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR ASSISTENTE DE ADVOGADO/CADASTRO DE PROCURADOR/ASSISTENTE DE PROCURADORIA

Este Manual orienta como realizar o cadastro de Assistente de Advogado, Procurador e Assistente de Procuradoria, assim como atribuir responsável ao processo.

MANUAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA - Módulo 1 -Atribuições do Oficial de Justiça

Este Manual orienta como acessar o sistema, verificar consultas e ter uma visualização geral do Painel do Oficial de Justiça.

Este Manual orienta como gerenciar e configurar o sistema do Plantão Judiciário.

Este manual visa evitar que, ao acessar o PJe, seja apresentada a mensagem "Esta conexão não é confiável".

Cartilha - SEEU

Esta cartilha é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido.

Tutorial contendo o procedimento para migração de processos para o SEEU

Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

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Audiências - SEEU

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Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

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Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Manuais, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Tutoriais em vídeo, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Tutoriais em vídeo, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

Este conjunto de Tutoriais em vídeo, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

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Este conjunto de Tutoriais em vídeo, compilados do TJMG e TJBA, é um guia de consulta para orientar Juízes, servidores, advogados, Procuradores e servidores do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e demais usuários acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de realizar o controle efetivo dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutações e indultos, conferindo eficiência ao Judiciário e assegurando a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal e evitando que alguém cumpra pena além do prazo definido. Endereço do manuais e vídeos: http://www5.tjba.jus.br/portal/seeu

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