Tabela de Custas

Tabelas de Custas Judiciais

UFIR – 2000 = R$ 1,0641

 

Tabela I (Ações Cíveis em Geral)

1% do valor da Causa

0,5% na distribuição
0,5% nas custas finais ou na apelação

Mínimo: 10 UFIRs

R$ 10,64 (R$ 5,32 - distribuição)

Máximo: 1.800 UFIRs

R$ 1.915,38 (R$ 957,69 - distribuição)

Procedimento Cautelar e Procedimentos de Jurisdição Voluntária

0,5% do valor da Causa

0,25% na distribuição
0,25% nas custas finais ou na apelação

Mínimo: 05 UFIRs

R$ 5,32 (R$ 2,66 - distribuição)

Máximo: 900 UFIRs

R$ 957,69 (R$ 478,85 - distribuição)

Causas de Valor Inestimável e Cumprimento de Carta
Rogatória)

10 UFIRs

R$ 10,64

 

Tabela II (Das Ações Criminais em Geral)

Ações Penais em Geral

pelo vencido, a final - 280 UFIRs

R$ 297,95

Ações Penais Privadas

100 UFIRs

R$ 106,41

Notificações, Interpelações e Procedimentos Cautelares

50 UFIRs

R$ 53,20

 

Tabela III (Da Arrematação, Adjudicação e Remição)

0,5% do respectivo valor
 

Mínimo: 10 UFIRs

R$ 10,64

Máximo: 1800 UFIRs

R$ 1.915,38

 

Tabela IV (Das Certidões e Cartas de Sentença)

Certidão em Geral mediante processamento eletrônico de dados ( por folha ) : 0,4 UFIR

R$ 0,42

mediante cópia reprográfica ( por folha ) : 0,1 UFIR

R$ 0,10

Carta de Sentença

( por folha ) : 0,1 UFIR

R$ 0,10

 

Tabela V (Custas e Serviços do TRF da 5ª Região)

Agravo de Instrumento

R$ 100,00

Ação Rescisória e Embargos Infringentes

Custas Suspensas - Resolução 10/99 - TRF 5ª Região

 

Tabela VI (Atos Judiciais e Extrajudiciais praticados pela Secretaria (1º e 2º Graus))

Certidões Diversas (Inteiro teor e narrativa)

R$ 10,00

Cópia Reprográfica Simples ( por folha )

R$ 0,30

Cópia Reprográfica Autenticada ( por folha )

R$ 2,55

Autenticação ( por folha )

R$ 2,25

Porte de Retorno

R$ 10,00

Desarquivamento de Autos com ou sem reativação (Por ano de arquivamento)

Excluido
Ato 598/2014 TRF 5ª Região

Aviso de Recebimento - AR o mesmo preço do porte dos correios (espécie e peso ) vigente a partir de

os mesmos preços praticados pelo correio local

R$ 6,45 a R$ 11,00

Editais ( publicação )

os mesmos preços praticados pela imprensa local

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