Turma Recursal


ATENÇÃO!! NOVO REGIMENTO INTERNO DA TURMA RECURSAL - JFPB

Consulta Jurisprudência JFPB

  • Composição
  • Legislação
  • Pautas
  • Processos Sobrestados
  • Atas Julgamento
TURMA RECURSAL
Seção Judiciária na Paraíba
Data de instalação: 14/01/2002

Composição
Membros Titulares :
Dr. Rudival Gama do Nascimento - Juiz Federal - Membro Efetivo- 1ª Relatoria
Dr. Sérgio Murilo Wanderley Queiroga - Juiz Federal - Presidente - 2ª Relatoria
Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto - Juiz Federal- Membro Efetivo - 3ª Relatoria

Membro Suplente :
Dr. João Pereira de Andrade Filho- Juiz Federal - Membro Suplente
Membro Auxiliar :
Dr. Rogério Roberto Gonçalves de Abreu - Juiz Federal - Membro Auxiliar
Diretora:
Luciana Brito de Gois Borges

Competência (Regimento Interno da Turma Recursal-PB):
Art. 6º Compete à Turma Recursal processar e julgar:
I - em matéria cível, o recurso de sentença, excetuadas a homologatória de conciliação ou de laudo arbitral, bem como a que, extinguindo o feito sem resolução do mérito, não impeça a renovação da pretensão em Juízo;
II - agravo contra decisão que defere ou indefere medidas cautelares ou antecipatórias dos efeitos da tutela, bem como de decisão de inadmissão de recurso interposto em face de sentença e de decisão proferida na fase de execução do julgado;
III - em matéria criminal, a apelação de sentença e a de decisão de rejeição da denúncia ou queixa;
IV - os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos;
V - os mandados de segurança contra ato de juiz federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais e contra os seus próprios atos e decisões;
VI - os habeas corpus contra ato de juiz federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais e de juiz federal integrante da própria Turma Recursal;
VII - os conflitos de competência entre juízes federais que estejam no exercício de competência dos Juizados Especiais Federais vinculados à jurisdição da Turma Recursal;
VIII - as revisões criminais de julgados seus ou dos juízes federais no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais;
IX - agravos internos contra decisões monocráticas dos relatores.

Endereço:
Rua João Teixeira de Carvalho, 480
Brisamar - CEP 58031-900
João Pessoa - PB
Telefone: (83) 2108-4145 / 4152
email: turmarecursal@jfpb.jus.br
website:

Horário:
segunda a sexta 09h às 18h


2011
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25 de Outubro de 2011 Baixar

2010
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09 de junho de 2010 Baixar
18 de março de 2010 Baixar
18 de fevereiro de 2010 Baixar

2009
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03 de dezembro de 2009 Baixar
15 de Outubro de 2009 Baixar
10 de Setembro de 2009 Baixar
20 de agosto de 2009 Baixar

2008
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11 de dezembro de 2008 Baixar
20 de novembro de 2008 Baixar
14 de novembro de 2008 Baixar
23 de outubro de 2008 Baixar
25 de setembro de 2008 Baixar
15 de agosto de 2008 Baixar
18 de março de 2008 Baixar
21 de fevereiro de 2008 Baixar
28 de janeiro de 2008 Baixar

2007
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18 de dezembro de 2007 Baixar
13 de dezembro de 2007 Baixar
26 de setembro de 2007 Baixar
28 de agosto de 2007 Baixar
20 de julho de 2007 Baixar
26 de abril de 2007 Baixar
23 de março de 2007 Baixar
17 de janeiro de 2007 Baixar
11 de janeiro de 2007 Baixar
Processos Sobrestados
Seção Judiciária de João Pessoa - PB

Tabela de Sobrestados | STF, STJ, TNU e TRU) - Atualizada

Data Download

2017

3ª Sessão ordinária de julgamento - 10/02/2017 Baixar
2ª Sessão ordinária de julgamento - 03/02/2017 Baixar
1ª Sessão ordinária de julgamento - 27/01/2017 Baixar

2016

39ª Sessão ordinária de julgamento - 15/12/2016 Baixar
38ª Sessão ordinária de julgamento - 02/12/2016 Baixar
37ª Sessão ordinária de julgamento - 25/11/2016 Baixar
36ª Sessão ordinária de julgamento - 18/11/2016 Baixar
35ª Sessão ordinária de julgamento - 11/11/2016 Baixar
34ª Sessão ordinária de julgamento - 28/10/2016 Baixar
33ª Sessão ordinária de julgamento - 21/10/2016 Baixar
32ª Sessão ordinária de julgamento - 14/10/2016 Baixar
31ª Sessão ordinária de julgamento - 07/10/2016 Baixar
30ª Sessão ordinária de julgamento - 30/09/2016 Baixar
29ª Sessão ordinária de julgamento - 23/09/2016 Baixar
28ª Sessão ordinária de julgamento - 16/09/2016 Baixar
27ª Sessão ordinária de julgamento - 09/09/2016 Baixar
26ª Sessão ordinária de julgamento - 02/09/2016 Baixar
25ª Sessão ordinária de julgamento - 26/08/2016 Baixar
24ª Sessão ordinária de julgamento - 19/08/2016 Baixar
23ª Sessão ordinária de julgamento - 04/08/2016 Baixar
22ª Sessão ordinária de julgamento - 29/07/2016 Baixar
21ª Sessão ordinária de julgamento - 22/07/2016 Baixar
20ª Sessão ordinária de julgamento - 15/07/2016 Baixar
19ª Sessão ordinária de julgamento - 08/07/2016 Baixar
18ª Sessão ordinária de julgamento - 01/07/2016 Baixar
17ª Sessão ordinária de julgamento - 17/06/2016 Baixar
16ª Sessão ordinária de julgamento - 10/06/2016 Baixar
15ª Sessão ordinária de julgamento - 03/06/2016 Baixar
14ª Sessão ordinária de julgamento - 27/05/2016 Baixar
13ª Sessão ordinária de julgamento - 20/05/2016 Baixar
12ª Sessão ordinária de julgamento - 13/05/2016 Baixar
11ª Sessão ordinária de julgamento - 06/05/2016 Baixar
10ª Sessão ordinária de julgamento - 15/04/2016 Baixar
9ª Sessão ordinária de julgamento - 01/04/2016 Baixar
8ª Sessão ordinária de julgamento - 18/03/2016 Baixar
7ª Sessão ordinária de julgamento - 11/03/2016 Baixar
6ª Sessão ordinária de julgamento - 04/03/2016 Baixar
5ª Sessão ordinária de julgamento - 26/02/2016 Baixar
4ª Sessão ordinária de julgamento - 19/02/2016 Baixar
3ª Sessão ordinária de julgamento - 05/02/2016 Baixar
2ª Sessão ordinária de julgamento - 29/01/2016 Baixar
1ª Sessão ordinária de julgamento - 22/01/2016 Baixar

2015

42ª Sessão ordinária de julgamento - 17/12/2015 Baixar
41ª Sessão ordinária de julgamento - 04/12/2015 Baixar
40ª Sessão ordinária de julgamento - 20/11/2015 Baixar
39ª Sessão ordinária de julgamento - 13/11/2015 Baixar
38ª Sessão ordinária de julgamento - 06/11/2015 Baixar
37ª Sessão ordinária de julgamento - 29/10/2015 Baixar
36ª Sessão ordinária de julgamento - 23/10/2015 Baixar
35ª Sessão ordinária de julgamento - 16/10/2015 Baixar
34ª Sessão ordinária de julgamento - 09/10/2015 Baixar
33ª Sessão ordinária de julgamento - 02/10/2015 Baixar
32ª Sessão ordinária de julgamento - 25/09/2015 Baixar
31ª Sessão ordinária de julgamento - 18/09/2015 Baixar
30ª Sessão ordinária de julgamento - 11/09/2015 Baixar
29ª Sessão ordinária de julgamento - 04/09/2015 Baixar
28ª Sessão ordinária de julgamento - 28/08/2015 Baixar
27ª Sessão ordinária de julgamento - 21/08/2015 Baixar
26ª Sessão ordinária de julgamento - 14/08/2015 Baixar
25ª Sessão ordinária de julgamento - 07/08/2015 Baixar
24ª Sessão ordinária de julgamento - 31/07/2015 Baixar
23ª Sessão ordinária de julgamento - 24/07/2015 Baixar
22ª Sessão ordinária de julgamento - 17/07/2015 Baixar
21ª Sessão ordinária de julgamento - 10/07/2015 Baixar
20ª Sessão ordinária de julgamento - 03/07/2015 Baixar
19ª Sessão ordinária de julgamento - 19/06/2015 Baixar
18ª Sessão ordinária de julgamento - 12/06/2015 Baixar
17ª Sessão ordinária de julgamento - 29/05/2015 Baixar
16ª Sessão ordinária de julgamento - 22/05/2015 Baixar
15ª Sessão ordinária de julgamento - 15/05/2015 Baixar
14ª Sessão ordinária de julgamento - 08/05/2015 Baixar
13ª Sessão ordinária de julgamento - 30/04/2015 Baixar
12ª Sessão ordinária de julgamento - 24/04/2015 Baixar
11ª Sessão ordinária de julgamento - 17/04/2015 Baixar
10ª Sessão ordinária de julgamento - 27/03/2015 Baixar
9ª Sessão ordinária de julgamento - 20/03/2015 Baixar
8ª Sessão ordinária de julgamento - 13/03/2015 Baixar
7ª Sessão ordinária de julgamento - 06/03/2015 Baixar
6ª Sessão ordinária de julgamento - 27/02/2015 Baixar
5ª Sessão ordinária de julgamento - 12/02/2015 Baixar
4ª Sessão ordinária de julgamento - 06/02/2015 Baixar
3ª Sessão ordinária de julgamento - 30/01/2015 Baixar
2ª Sessão ordinária de julgamento - 23/01/2015 Baixar
1ª Sessão ordinária de julgamento - 16/01/2015 Baixar

2014

45ª Sessão ordinária de julgamento - 18/12/2014 Baixar
44ª Sessão ordinária de julgamento - 05/12/2014 Baixar
43ª Sessão ordinária de julgamento - 27/11/2014 Baixar
42ª Sessão ordinária de julgamento - 20/11/2014 Baixar
41ª Sessão ordinária de julgamento - 13/11/2014 Baixar
40ª Sessão ordinária de julgamento - 06/11/2014 Baixar
39ª Sessão ordinária de julgamento - 30/10/2014 Baixar
38ª Sessão ordinária de julgamento - 23/10/2014 Baixar
37ª Sessão ordinária de julgamento - 16/10/2014 Baixar
36ª Sessão ordinária de julgamento - 09/10/2014 Baixar
35ª Sessão ordinária de julgamento - 02/10/2014 Baixar
34ª Sessão ordinária de julgamento - 25/09/2014 Baixar
33ª Sessão ordinária de julgamento - 19/09/2014 Baixar
32ª Sessão ordinária de julgamento - 12/09/2014 Baixar
31ª Sessão ordinária de julgamento - 05/09/2014 Baixar
30ª Sessão ordinária de julgamento - 29/08/2014 Baixar
29ª Sessão ordinária de julgamento - 22/08/2014 Baixar
28ª Sessão ordinária de julgamento - 14/08/2014 Baixar
27ª Sessão ordinária de julgamento - 07/08/2014 Baixar
26ª Sessão ordinária de julgamento - 31/07/2014 Baixar
25ª Sessão ordinária de julgamento - 24/07/2014 Baixar
24ª Sessão ordinária de julgamento - 17/07/2014 Baixar
23ª Sessão ordinária de julgamento - 10/07/2014 Baixar
22ª Sessão ordinária de julgamento - 04/07/2014 Baixar
21ª Sessão ordinária de julgamento - 27/06/2014 Baixar
20ª Sessão ordinária de julgamento - 17/06/2014 Baixar
19ª Sessão ordinária de julgamento - 06/06/2014 Baixar
18ª Sessão ordinária de julgamento - 23/05/2014 Baixar
17ª Sessão ordinária de julgamento - 16/05/2014 Baixar
16ª Sessão ordinária de julgamento - 09/05/2014 Baixar
15ª Sessão ordinária de julgamento - 02/05/2014 Baixar
14ª Sessão ordinária de julgamento - 28/04/2014 Baixar
13ª Sessão ordinária de julgamento - 11/04/2014 Baixar
12ª Sessão ordinária de julgamento - 04/04/2014 Baixar
11ª Sessão ordinária de julgamento - 28/03/2014 Baixar
10ª Sessão ordinária de julgamento - 21/03/2014 Baixar
9ª Sessão ordinária de julgamento - 14/03/2014 Baixar
8ª Sessão ordinária de julgamento - 27/02/2014 Baixar
7ª Sessão ordinária de julgamento - 21/02/2014 Baixar
6ª Sessão ordinária de julgamento - 14/02/2014 Baixar
5ª Sessão ordinária de julgamento - 07/02/2014 Baixar
4ª Sessão ordinária de julgamento - 31/01/2014 Baixar
3ª Sessão ordinária de julgamento - 24/01/2014 Baixar
2ª Sessão ordinária de julgamento - 17/01/2014 Baixar
1ª Sessão ordinária de julgamento - 10/01/2014 Baixar

2013

43ª Sessão ordinária de julgamento - 18/12/2013 Baixar
42ª Sessão ordinária de julgamento - 13/12/2013 Baixar
41ª Sessão ordinária de julgamento - 06/12/2013 Baixar
40ª Sessão ordinária de julgamento - 29/11/2013 Baixar
39ª Sessão ordinária de julgamento - 22/11/2013 Baixar
38ª Sessão ordinária de julgamento - 08/11/2013 Baixar
37ª Sessão ordinária de julgamento - 25/10/2013 Baixar
36ª Sessão ordinária de julgamento - 18/10/2013 Baixar
35ª Sessão ordinária de julgamento - 11/10/2013 Baixar
34ª Sessão ordinária de julgamento - 04/10/2013 Baixar
33ª Sessão ordinária de julgamento - 27/09/2013 Baixar
32ª Sessão ordinária de julgamento - 20/09/2013 Baixar
31ª Sessão ordinária de julgamento - 13/09/2013 Baixar
30ª Sessão ordinária de julgamento - 06/09/2013 Baixar
29ª Sessão ordinária de julgamento - 30/08/2013 Baixar
28ª Sessão ordinária de julgamento - 23/08/2013 Baixar
27ª Sessão ordinária de julgamento - 16/08/2013 Baixar
26ª Sessão ordinária de julgamento - 09/08/2013 Baixar
25ª Sessão ordinária de julgamento - 02/08/2013 Baixar
24ª Sessão ordinária de julgamento - 26/07/2013 Baixar
23ª Sessão ordinária de julgamento - 19/07/2013 Baixar
22ª Sessão ordinária de julgamento - 12/07/2013 Baixar
21ª Sessão ordinária de julgamento - 05/07/2013 Baixar
20ª Sessão ordinária de julgamento - 28/06/2013 Baixar
19ª Sessão ordinária de julgamento - 21/06/2013 Baixar
18ª Sessão ordinária de julgamento - 14/06/2013 Baixar
17ª Sessão ordinária de julgamento - 31/05/2013 Baixar
16ª Sessão ordinária de julgamento - 24 e 27/05/2013 Baixar
15ª Sessão ordinária de julgamento - 17/05/2013 Baixar
14ª Sessão ordinária de julgamento - 10/05/2013 Baixar
13ª Sessão ordinária de julgamento - 03/05/2013 Baixar
12ª Sessão ordinária de julgamento - 26/04/2013 Baixar
11ª Sessão ordinária de julgamento - 19/04/2013 Baixar
10ª Sessão ordinária de julgamento - 12/04/2013 Baixar
9ª Sessão ordinária de julgamento - 05/04/2013 Baixar
8ª Sessão ordinária de julgamento - 22/03/2013 Baixar
7ª Sessão ordinária de julgamento - 15/03/2013 Baixar
6ª Sessão ordinária de julgamento - 08/03/2013 Baixar
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