Segundo Relatório de Estatística de Pagamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) já disponibilizou R$ 325.126.135,67 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nos primeiros seis meses deste ano (de 01/01 a 30/06). Os valores beneficiaram 34.910 pessoas que ganharam processos judiciais.  

Em toda a 5ª Região - que abrange também os estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe - foram depositados R$ 2.057.057.896,17 em RPVs no mesmo período. As Requisições de Pequeno Valor são pagamentos no valor de até 60 salários-mínimos devidos pela União, suas autarquias e fundações - após decisão judicial definitiva.  

Esses pagamentos são fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos que movem ações contra órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Exemplos de processos pagos via RPVs incluem ações de revisão de aposentadorias e pensões, ações movidas em virtude de benefícios negados ou cancelados indevidamente e indenizações por atrasos no pagamento de benefícios sociais.  

Após liberados, os requisitórios são disponibilizados para saque nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessíveis em rpvprecatorio.trf5.jus.br.