A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) credenciou, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o primeiro curso sobre Juiz das Garantias, no âmbito da Justiça Federal. A capacitação integra o Programa de Formação Continuada de Magistrados e será realizada dentro do seminário “Formação Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região – FORECRIM: Juiz das Garantias e Redução da Superlotação Carcerária”, que ocorre entre os dias 13 e 16/08, em João Pessoa (PB).  

A iniciativa é uma ação conjunta da Esmafe, dirigida pelo desembargador federal Roberto Machado, da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), ambos dirigidos pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Carvalho.   

O seminário tem coordenação científica do corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes, e cumpre o que determina a Resolução nº 9/2024, do TRF5, que trata da implantação e do funcionamento do Juiz das Garantias no Primeiro Grau da 5ª Região. A função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais. 

O curso 

O curso é direcionado a magistrados e magistradas federais da 5ª Região que atuam na área criminal, visando a aprofundar o tema Juiz das Garantias. A programação inclui assuntos como competências, atuação, implicações, controle da investigação, redução da superlotação carcerária, atuação nas audiências de custódia e realização dos acordos de não persecução penal.  

O FORECRIM está sendo organizado com o apoio do diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Manuel Maia, e do Núcleo paraibano da Esmafe. Com carga horária de 20 horas-aulas, ocorrerá na modalidade híbrida, com atividades assíncronas no AVA Moodle da Esmafe, e aulas presenciais no edifício-sede da JFPB e na sala de treinamento da Seccional (Edifício DCT).