No mês de agosto, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) sediará o “Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região - FORECRIM: Juiz das garantias e Redução da Superlotação Carcerária”. O evento consistirá em uma qualificação pioneira para magistrados e magistradas que atuam em unidades com competência penal, pois é o primeiro curso sobre Juiz das Garantias credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

As atividades do Fórum acontecerão na modalidade on-line no dia 13/08 e presencialmente, em João Pessoa, de 14 a 16/08. A abertura, in loco, será realizada no Edifício-sede da JFPB (em 14/08), com palestra do desembargador e presidente do TRF5, Fernando Braga Damasceno. Nos dias 15 e 16/08, as aulas acontecerão na sala de treinamentos da Seção Judiciária, localizada no primeiro andar do Edifício DCT (Duo Corporate Towers), Subsede da Instituição.  

O seminário tem coordenação científica do corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes, e contará também com palestras de outros magistrados. Entre eles: Carolina Souza Malta (JFPE), Bruno Teixeira de Paiva (JFPB), Leonardo Henrique de Cavalcante (TRF5) e Danilo Fontenele (JFCE).  

O conteúdo programático inclui ainda debates sobre diretrizes, estratégias e ações para a redução da superlotação carcerária; o papel do juiz das garantias na audiência de custódia; linguagem simples na redação das decisões dos juízes; implantação do juiz das garantias no âmbito da 5ª Região - além de oficinas temáticas variadas.  

Inscrições - Poderão participar do seminário, exclusivamente, magistrados e magistradas indicados pela respectiva Direção do Foro. Havendo vagas remanescentes após as indicações, elas poderão ser remanejadas entre as Seccionais da Justiça Federal da 5ª Região. 

A capacitação é parte do Programa de Formação Continuada e cumpre o que determina a Resolução nº 9/2024, do TRF5, que trata da implantação e do funcionamento do Juiz das Garantias no Primeiro Grau da 5ª Região.

Sobre o Juiz das Garantias - Trata-se de um componente fundamental do sistema judicial cuja função principal é supervisionar as fases iniciais de um processo criminal, garantindo a proteção dos direitos do acusado. Esse modelo de jurisdição é projetado para evitar abusos e garantir que a investigação e o julgamento sejam conduzidos de forma justa e imparcial. A função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais.