Nesta terça-feira (16/07), a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs), localizada no Edifício DCT, Subsede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), lançou mais uma edição do seu informativo mensal. A publicação, que pode ser encontrada na aba “atalhos” da página da TR - no site da JFPB - condensa as principais decisões dos processos julgados no mês anterior.  

O informativo de julho destaca diversos casos de relevância, incluindo questões previdenciárias, como reconhecimento de tempo especial e retroatividade de benefícios. O material é uma fonte de consulta para advogados, juízes e demais profissionais do Direito, promovendo transparência e acesso às informações judiciais.   

A Turma Recursal julga recursos de sentenças cíveis (com valor de até 60 salários mínimos) e criminais, proferidas em 1º grau pelas Varas Federais na Paraíba; além de decisões sobre medidas cautelares, mandados de segurança, habeas corpus e conflitos de competência entre juízes federais.  

Acesse o informativo: https://tinyurl.com/3d5dvttp